Política de Privacidade da MC Games
Esta política descreve a coleta, o tratamento, a proteção, o compartilhamento e a eliminação de dados pessoais neste site. O documento informa como informações são utilizadas para prestar serviços online com segurança. O uso de dados ocorre com base no consentimento do usuário quando exigido pela lei. Há transparência sobre a finalidade e o período de retenção. Direitos previstos na legislação brasileira são respeitados.
Privacidade e Proteção de Dados
A plataforma coleta dados pessoais para viabilizar serviços e cumprir obrigações legais no Brasil.
Dados coletados e finalidades:
- Cadastro e verificação: nome, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, comprovantes e imagens para validar identidade e maioridade, prevenir fraudes e cumprir regras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulações de apostas (Lei 14.790/2023 e normas do Ministério da Fazenda/SPA).
- Transações e pagamentos: histórico de depósitos e saques, método de pagamento, dados de cobrança necessários para executar transações e resolver controvérsias.
- Uso do site: endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, páginas acessadas, cookies e registros técnicos para segurança, estatísticas e melhoria de serviços online.
- Suporte e responsabilidade: interações com atendimento, preferências de conta, autoexclusão e limites de jogo responsável.
Medidas técnicas e organizacionais de proteção:
- Criptografia em trânsito (TLS) e controles de acesso com princípio do menor privilégio.
- Registro de logs, monitoramento de segurança e testes periódicos.
- Segmentação de redes, autenticação multifator para áreas sensíveis e revisão de fornecedores.
- Processadores de pagamento que observam padrões de segurança do setor.
Direitos do usuário (LGPD):
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade, quando aplicável, e informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível.
- Reclamação à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.
Conformidade local: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), normas da ANPD e regulamentos setoriais aplicáveis.
Encarregado (DPO): [email protected].
Uso das Informações Coletadas
As informações pessoais são utilizadas para:
- Criar e gerir contas, oferecer serviços, autenticar acessos e prestar suporte ao usuário.
- Processar transações e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades.
- Personalizar experiência, lembrar preferências e realizar melhorias de produto com base em estatísticas e análise de uso do site.
- Enviar comunicações transacionais e, quando autorizado, mensagens de marketing, com opção de descadastro a qualquer tempo.
- Produzir relatórios agregados e anonimizados para análise e segurança.
O tratamento é realizado de forma lícita, transparente e limitada às finalidades informadas, com base legal adequada (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento quando exigido).
Acesso às Informações
O usuário pode exercer seus direitos por:
- Painel de conta: consulta e atualização de dados cadastrais e preferências.
- Solicitação ao Encarregado: [email protected], indicando o pedido (acesso, correção, exclusão, portabilidade) e anexando documento de identificação para validação.
Procedimentos:
- A plataforma responde em prazo razoável, observando prazos legais.
- Pedidos de exclusão serão avaliados conforme obrigações de retenção (por exemplo, prevenção à fraude e exigências regulatórias).
Ao utilizar o site, o usuário consente com verificações de segurança, checagens de integridade de conta e o processamento de dados de pagamento por prestadores contratados para esta finalidade.
Proteção da Privacidade de Crianças e Adolescentes
O site é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A confirmação de maioridade pode exigir documentos, pois não há como verificar idade apenas por dados básicos. Havendo indício de uso por menor, a conta será encerrada e os dados serão eliminados quando permitido por lei. Pais ou responsáveis podem solicitar a remoção de informações de menores pelo e-mail do Encarregado, apresentando comprovação de representação legal.
Transferências Internacionais de Dados
Dados pessoais podem ser armazenados ou processados fora do Brasil por provedores e parceiros que apoiam operações e serviços online. O uso do site implica consentimento para transferências internacionais quando o consentimento for a base legal aplicável; quando não for, são adotadas salvaguardas previstas na LGPD (cláusulas contratuais, avaliações de impacto e obrigações de confidencialidade). Todos os destinatários assumem compromissos de segurança e confidencialidade compatíveis com este documento.
Aviso Legal
Este aviso pode ajustar o alcance e os efeitos das regras desta política, inclusive limitações de responsabilidade quanto a conteúdos, integrações técnicas e indisponibilidades de serviços. Aplica-se a partir do momento em que o usuário manifesta aceitação da política, por assinatura eletrônica, aceite expresso no site ou adesão por uso continuado. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão mais recente publicada.
Uso de Cookies
Cookies são pequenos arquivos instalados no dispositivo para armazenar informações do navegador. São usados para:
- Estatísticas de acesso e análise de comportamento no site.
- Personalização de conteúdo, idioma e preferências.
- Melhoria de desempenho e segurança dos serviços.
- Publicidade e medição, quando permitido.
Tipos: essenciais (não podem ser desativados), funcionais, analíticos e de marketing, inclusive de terceiros.
O prazo de retenção para cookies não essenciais é de até 1 ano. Preferências podem ser gerenciadas no navegador ou no gerenciador de consentimento quando disponível.
Aceitação da Política de Privacidade
O uso do site implica aceitação integral desta Política de Privacidade. Alterações podem ocorrer para refletir requisitos legais e melhorias de serviços. A versão vigente é a publicada nesta página e prevalece sobre versões anteriores. O uso contínuo após atualizações significa concordância com os novos termos.
Práticas de Privacidade de Terceiros
Dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de lei, ordem de autoridade ou defesa em disputas.
- Execução de contratos e prestação de serviços por fornecedores (pagamentos, verificação de identidade, prevenção à fraude, análise e hospedagem).
- Auditorias, relatórios regulatórios e obrigações de integridade.
A lista de categorias de terceiros e finalidades está disponível no site. Quando não for possível listar previamente, a finalidade e o alcance do compartilhamento serão informados no momento da coleta. O fornecimento de dados representa consentimento quando essa for a base legal aplicável.
Links para Outros Sites
O site pode conter links para páginas de terceiros que possuem políticas de privacidade próprias. Não há responsabilidade pelo uso de dados por esses terceiros. Recomenda-se ler atentamente os avisos de privacidade de cada site antes de fornecer informações pessoais.
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